LGPD na WAE Tecnologia

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define regras claras sobre como dados pessoais podem ser coletados, utilizados e protegidos. Nesta página reunimos como a WAE Tecnologia aplica a LGPD no seu dia a dia, quais são os seus direitos como titular e como exercê-los. Para detalhes sobre a coleta neste site, consulte também a Política de Privacidade.

1. Nosso compromisso com a LGPD

  • A WAE Tecnologia trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  • Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados em nossos sistemas e serviços.
  • Atuamos como controladora dos dados coletados em nossos canais e como operadora quando tratamos dados em nome das instituições de ensino clientes.

2. Bases legais para o tratamento

Todo tratamento realizado pela WAE está apoiado em uma das bases legais previstas na LGPD, entre elas:

  • Consentimento do titular, quando solicitado de forma livre, informada e inequívoca;
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Legítimo interesse, sempre avaliado para não violar direitos e liberdades fundamentais do titular.

3. Finalidades do tratamento

  • Prestar e manter os serviços contratados pelas instituições de ensino;
  • Responder solicitações enviadas por formulários, e-mail, telefone e WhatsApp;
  • Realizar suporte técnico, treinamentos e melhorias nos sistemas;
  • Atender obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação;
  • Comunicar novidades, conteúdos e oportunidades quando houver autorização do titular.

4. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Como exercer seus direitos

  • As solicitações podem ser enviadas para [email protected], com a identificação do titular e a descrição do pedido.
  • Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.
  • Em alguns casos, dados podem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, mesmo após um pedido de exclusão.

6. Compartilhamento de dados

  • Compartilhamos dados apenas com fornecedores e parceiros necessários à prestação dos serviços, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
  • Não vendemos dados pessoais.
  • Eventuais transferências internacionais seguem as exigências e salvaguardas previstas na LGPD.

7. Segurança e retenção

  • Utilizamos controles de acesso, registro de atividades, criptografia e políticas internas de segurança da informação.
  • Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas ou das obrigações legais aplicáveis.
  • Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a legislação.

8. Contato do encarregado

  • Para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].
  • Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de processos internos.